Rastreabilidade e concorrência leal

A rastreabilidade garante que um veículo foi descontaminado, que os seus componentes foram corretamente extraídos e que os resíduos perigosos tiveram o tratamento devido. Identificam-se duas falhas concretas que a fragilizam.

Grande parte das peças usadas é vendida online sem identificação do operador que as desmontou. Sem essa identificação, quebra-se a ligação entre a peça e o operador autorizado que a colocou no mercado. Deixa de ser possível confirmar a origem legal da peça, favorece-se o mercado paralelo e cria-se uma vantagem desleal para quem opera fora do circuito licenciado.

Propostas

• Tornar obrigatória a indicação do número de operador em todos os anúncios de peças usadas.
• Validação automática, pelas plataformas, da licença do operador.
• Um selo de operador autorizado, visível e verificável pelo consumidor.
• Fiscalização digital que cruze os anúncios com as licenças ativas.

Quando um veículo é entregue ao operador já em estado de carcaça, as peças e resíduos retirados previamente não foram rastreados. O operador licenciado é obrigado a apresentar a carcaça, mas não há controlo sobre o destino do que foi retirado antes, o que abre caminho ao mercado paralelo e ao incumprimento ambiental.

Propostas

• Comunicação obrigatória às autoridades sempre que um veículo seja entregue em estado de carcaça ou manifestamente desmantelado.
• Responsabilização do último detentor pela demonstração documental do destino dos componentes e resíduos retirados.
• Verificação, pelas entidades competentes, da existência de eventual encaminhamento ilegal.